Glossário

As definições são resumos educativos. Regras, valores e prazos mudam; confira sempre a versão vigente na fonte oficial citada em cada guia.

A

Acompanhante no parto

A lei garante à gestante o direito de ter uma pessoa de sua escolha ao lado durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato no SUS e na rede conveniada. Nos planos com obstetrícia, as despesas básicas do acompanhante também entram na cobertura. Para aprofundar: parto pelo SUS ou pelo plano.

Acordo coletivo

Documento negociado entre o sindicato e a empresa (ou entre sindicatos) que pode criar direitos além da lei, como reembolso-creche ou licenças maiores. Para saber o que vale no seu caso, peça ao RH ou ao sindicato a versão em vigor. Para aprofundar: auxílio-creche e reembolso.

Alimentos gravídicos

Pensão que a gestante pode pedir na Justiça ao suposto pai para ajudar nas despesas da gravidez, do pré-natal ao parto. O juiz decide com base em indícios de paternidade e, quando o bebê nasce, o valor passa a ser pensão do filho até que alguém peça revisão. Para aprofundar: alimentos gravídicos.

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar, o órgão federal que regula os planos de saúde. Define a cobertura mínima, fiscaliza as operadoras e recebe reclamações do consumidor pelos seus canais de atendimento. Para aprofundar: carência do plano para parto.

Assento de elevação

Dispositivo que levanta a criança no banco traseiro para que o cinto do carro passe na altura certa. É a fase que vem depois da cadeirinha, e as idades e alturas de cada etapa estão nas regras do Contran. Para aprofundar: cadeirinha no carro.

Auxílio-creche

Nome comum para a obrigação da empresa com pelo menos 30 mulheres de oferecer local para a guarda dos filhos no período de amamentação, ou substituir isso por convênio ou reembolso. Valor e regras do reembolso costumam vir do acordo coletivo. Para aprofundar: auxílio-creche.

B

Benefício Primeira Infância

Adicional do Bolsa Família pago por criança pequena da família, na faixa de idade definida pelo programa. O valor é fixado pelo governo federal e pode mudar; confira no MDS ou no aplicativo do programa. Para aprofundar: Bolsa Família na gravidez e com bebê.

Bolsa Família

Programa federal de transferência de renda para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Tem adicionais para gestantes, mães que amamentam e crianças, e exige compromissos como pré-natal e vacinação em dia. Para aprofundar: Bolsa Família.

C

Cadastro Único

Registro do governo federal com os dados das famílias de baixa renda, usado como porta de entrada para o Bolsa Família e outros programas. A atualização é feita no CRAS ou no posto do município sempre que a família muda, como quando nasce um filho. Para aprofundar: Cadastro Único.

Calendário Nacional de Vacinação

Lista oficial do Ministério da Saúde com as vacinas que o SUS aplica de graça em cada idade. Algumas vacinas existem só na rede privada, e a conversa com o pediatra ajuda a decidir se fazem sentido. Para aprofundar: vacinas do bebê.

Carência do INSS

Número mínimo de contribuições mensais exigido para alguns benefícios do INSS. A lei previa carência para o salário-maternidade de autônomas e facultativas, mas uma decisão do STF afastou essa exigência; confira no Meu INSS a regra aplicada hoje. Para aprofundar: salário-maternidade da autônoma e da MEI.

Carência do plano de saúde

Tempo depois da contratação em que o plano ainda não cobre certos atendimentos. A Lei dos Planos de Saúde fixa prazos máximos: 300 dias para parto a termo, 180 dias para os demais casos e 24 horas para urgência e emergência. Para aprofundar: carência do plano para parto.

Certidão de nascimento

Primeiro documento do bebê, emitido pelo cartório de registro civil, que já traz o número do CPF. A primeira via é gratuita por lei, e muitas maternidades têm posto do cartório para registrar antes da alta. Para aprofundar: certidão de nascimento e CPF.

Chá de bebê

Encontro em que amigos e família presenteiam os futuros pais. Uma lista organizada por tamanho e fase evita ganhar muita roupa de recém-nascido e nenhuma fralda dos tamanhos maiores. Para aprofundar: chá de bebê sem desperdício.

Cláusula abusiva

Regra de contrato que deixa o consumidor em desvantagem exagerada, como multa desproporcional ou reajuste sem critério. Pelo Código de Defesa do Consumidor ela é nula, e o Procon pode orientar. Para aprofundar: contrato da creche particular.

Contrato de experiência

Contrato de trabalho com prazo curto, usado para testar a contratação. A Justiça do Trabalho entende que a gestante tem estabilidade mesmo nesse tipo de contrato. Para aprofundar: estabilidade da gestante.

Contribuinte individual

Quem trabalha por conta própria e recolhe o INSS por si, como autônomos e MEI. Mantendo as contribuições em dia, tem direito ao salário-maternidade pago direto pelo INSS. Para aprofundar: salário-maternidade da autônoma e da MEI.

Coparticipação

Parte que o beneficiário paga a cada consulta, exame ou internação, além da mensalidade do plano. No parto pode pesar, então vale ler no contrato como ela é calculada e se existe limite. Para aprofundar: parto pelo SUS ou pelo plano.

CRAS

Centro de Referência de Assistência Social, a unidade do município que atende famílias em situação de vulnerabilidade. É lá que se faz ou atualiza o Cadastro Único e se recebe orientação sobre benefícios. Para aprofundar: Bolsa Família e Cadastro Único.

D

Décimo terceiro salário

Pagamento extra anual equivalente a um salário, proporcional aos meses trabalhados. Quem contrata babá registrada precisa reservar esse valor ao longo do ano. Para aprofundar: custo da babá registrada.

Dedução por dependente

Valor fixo por dependente que a Receita Federal permite abater da base de cálculo do imposto de renda na declaração completa. O valor é definido pela Receita e aparece nas regras de cada ano. Para aprofundar: filho como dependente no IR.

Defensoria Pública

Órgão do Estado que dá assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado. Atende pedidos de pensão, alimentos gravídicos e vaga em creche, entre outros. Para aprofundar: pensão alimentícia do bebê.

Dependente

Pessoa que pode ser incluída na declaração de imposto de renda de outra, como o filho. No caso de pais separados, o mesmo filho só pode aparecer na declaração de um deles. Para aprofundar: filho como dependente no IR.

Desfralde

Fase em que a criança deixa de usar fralda, em geral entre o segundo e o terceiro ano de vida. É ela que define até quando o gasto com fraldas entra na planilha. Para aprofundar: gasto com fraldas.

E

Educação infantil

Primeira etapa da educação básica, que reúne a creche (até 3 anos) e a pré-escola (4 e 5 anos). A oferta é dever do município, e a vaga em creche é um direito da criança. Para aprofundar: creche pública.

Empregado doméstico

Quem trabalha de forma contínua para uma pessoa ou família, dentro da casa e sem fim lucrativo, por mais de dois dias na semana. Babá nessas condições precisa ter carteira assinada e todos os direitos da categoria. Para aprofundar: babá registrada.

Empresa Cidadã

Programa federal em que a empresa adere e passa a oferecer 60 dias a mais de licença-maternidade e 15 dias a mais de licença-paternidade. A empresa deduz o custo de impostos, e o funcionário precisa pedir a extensão dentro do prazo. Para aprofundar: licença-maternidade de 120 ou 180 dias.

Enxoval

Conjunto de roupas, itens de higiene, sono e passeio comprados antes do bebê chegar. Separar o indispensável do dispensável e calcular quantidades pelo ritmo de lavagem evita gastar com o que vai sobrar. Para aprofundar: enxoval essencial.

eSocial Doméstico

Sistema do governo em que o empregador doméstico registra o empregado, informa a folha e gera uma guia mensal única com contribuição ao INSS, FGTS e outros encargos. As alíquotas são definidas em lei e podem ser conferidas no próprio sistema. Para aprofundar: custo real da babá registrada.

Estabilidade da gestante

Proteção que impede a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Vale mesmo se a empresa não sabia da gravidez e, em caso de morte da mãe, passa para quem fica com a guarda do bebê. Para aprofundar: estabilidade da gestante.

G

Gasto fixo e gasto variável

Gasto fixo se repete com o mesmo valor todo mês, como a mensalidade da creche; o variável muda conforme o uso, como fraldas e farmácia. Separar os dois deixa a conta do primeiro ano mais realista. Para aprofundar: custo do primeiro ano.

J

Juros embutidos

Juros que já estão dentro do preço parcelado, mesmo quando o anúncio diz sem juros. Comparar o preço à vista com a soma das parcelas mostra se existe desconto escondido. Para aprofundar: parcelar o enxoval.

L

Licença-maternidade

Afastamento remunerado de 120 dias garantido à trabalhadora, que pode começar até 28 dias antes do parto. Na empresa que participa do Empresa Cidadã, pode chegar a 180 dias. Para aprofundar: licença-maternidade de CLT.

Licença-paternidade

Afastamento remunerado do pai após o nascimento ou a adoção. A Constituição garante cinco dias enquanto o tema não for regulamentado por lei, e o Empresa Cidadã acrescenta 15; confira se houve mudança na legislação. Para aprofundar: licença-paternidade.

M

Meu INSS

Site e aplicativo oficial do INSS para pedir benefícios, acompanhar processos e consultar contribuições. O salário-maternidade de quem não tem carteira assinada é pedido por ali ou pela Central 135. Para aprofundar: salário-maternidade para desempregada.

N

Necessidade e possibilidade

Critério do Código Civil para definir a pensão: pesa o que a criança precisa e o que quem paga consegue pagar. Por isso não existe percentual fixo em lei. Para aprofundar: pensão alimentícia do bebê.

P

Pausas para amamentar

Dois intervalos de meia hora cada durante a jornada, garantidos pela CLT à mãe até o bebê completar seis meses. Esse prazo pode ser ampliado quando a saúde da criança exigir. Para aprofundar: amamentação e fórmula no orçamento.

Período de graça

Tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir, por exemplo depois de perder o emprego. A duração varia conforme o histórico de contribuições e a situação de desemprego. Para aprofundar: salário-maternidade para desempregada.

Portabilidade de carências

Direito de trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências, desde que se atendam requisitos da ANS, como tempo mínimo no plano atual e pagamentos em dia. Coberturas que o plano antigo não tinha podem exigir carência no novo. Para aprofundar: carência do plano para parto.

Pré-natal

Acompanhamento da gestação com consultas, exames e vacinas, oferecido de graça pelo SUS na unidade básica de saúde. Os gastos que costumam sobrar para a família são indiretos, como transporte e roupas. Para aprofundar: pré-natal pelo SUS.

Q

Qualidade de segurada

Condição de quem está coberta pelo INSS, seja contribuindo, seja dentro do período de graça. É ela que garante o salário-maternidade a quem engravidou depois de sair do emprego. Para aprofundar: salário-maternidade para desempregada.

R

Recém-nascido no plano de saúde

O bebê tem cobertura pelo plano do pai ou da mãe nos primeiros 30 dias após o parto. Se for incluído como beneficiário dentro desse prazo, entra sem cumprir carência. Para aprofundar: incluir o bebê no plano.

Reconhecimento de paternidade

Registro do pai na certidão do filho, que pode ser feito de forma voluntária no cartório ou pedido na Justiça, com exame de DNA se necessário. É o passo que abre caminho para pedir pensão. Para aprofundar: pensão alimentícia do bebê.

Reserva de emergência

Dinheiro guardado em aplicação de fácil resgate para cobrir imprevistos sem recorrer a dívida. Com filho, os gastos sobem e a reserva costuma precisar ser maior. Para aprofundar: orçamento da casa depois do bebê.

S

Salário-família

Benefício do INSS pago por filho de até 14 anos a empregados, inclusive domésticos, e avulsos de baixa renda. O valor da cota e o limite de renda são atualizados todo ano em portaria do governo. Para aprofundar: benefícios para a família com bebê.

Salário-maternidade

Benefício previdenciário pago durante a licença-maternidade. Para quem tem carteira, a empresa paga e desconta do que deve ao INSS; para autônomas, MEI e desempregadas, o INSS paga direto, com cálculo próprio para cada tipo de segurada. Para aprofundar: salário-maternidade da autônoma e da MEI.

Segurado facultativo

Pessoa sem renda de trabalho, como quem fica em casa cuidando do filho, que escolhe contribuir para o INSS para manter a proteção. Existem planos com alíquota menor, com regras próprias de acesso. Para aprofundar: voltar ao trabalho ou ficar em casa.

Selo do Inmetro

Marca de que o produto passou pela certificação obrigatória do Inmetro, exigida para itens infantis como cadeirinhas de carro e berços. Em compras de segunda mão, conferir o selo é um dos primeiros cuidados. Para aprofundar: usado ou novo para o bebê.

T

Trimestre da gestação

Divisão da gravidez em três blocos de cerca de três meses, cada um com exames e preparativos típicos. Usar essa divisão para distribuir as compras evita concentrar tudo no fim. Para aprofundar: gastos da gravidez mês a mês.

U

Unidade básica de saúde

Posto de saúde do SUS mais perto de casa, onde se faz o pré-natal, se vacina o bebê e se agendam consultas. Também chamada de UBS. Para aprofundar: vacinas gratuitas do bebê.