Salário-maternidade para quem está desempregada: o período de graça

Qualidade de segurada e período de graça

Para receber qualquer benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você precisa ter qualidade de segurada, ou seja, estar coberta pela Previdência. Enquanto trabalha com carteira ou contribui por conta própria, essa cobertura está ativa.

Quando as contribuições param, a cobertura não some no mesmo dia. A Lei de Benefícios da Previdência (Lei 8.213/1991) garante um período de graça, durante o qual você continua segurada. Se o parto acontece dentro dele, o direito ao salário-maternidade continua de pé.

A carência, que é o número mínimo de contribuições, não é exigida para o salário-maternidade. O que conta é estar dentro do período de graça.

Quanto tempo dura o período de graça

A lei monta o prazo em camadas:

As camadas podem se somar. Quem tinha mais de 120 contribuições e comprova o desemprego pode chegar a 36 meses. Receber o seguro-desemprego costuma servir como prova do desemprego, mas confirme com o INSS quais documentos ele aceita no seu caso.

Há ainda um detalhe de contagem: a cobertura só termina um pouco depois do fim do prazo, por causa da data de vencimento da contribuição seguinte. O INSS faz essa conta pelo seu extrato. Não tente adivinhar: consulte.

Exemplo: contando os meses

Imagine uma trabalhadora hipotética, com três anos de carteira, demitida em janeiro. A última contribuição é a do mês de janeiro.

• Regra geral: protegida até janeiro do ano seguinte, mais a folga de contagem.
• O bebê nasce em outubro do mesmo ano.
• Outubro está dentro dos 12 meses: ela tem direito.

Agora outra situação: o bebê nasce 18 meses depois da demissão. Como ela tinha só três anos de contribuição, não chega aos 24 meses pela primeira regra. Mas, se recebeu seguro-desemprego, ganha mais 12 meses e fica coberta até 24 meses. Sem a prova do desemprego, estaria fora.

Por isso, guarde todos os papéis da demissão e do seguro-desemprego.

Quanto você recebe

Para quem está desempregada, o INSS paga o benefício direto e usa uma média das contribuições anteriores, apuradas dentro de um período de até 15 meses. Meses sem contribuição pesam na conta, então o valor pode ficar menor que o último salário.

Em nenhum caso o benefício fica abaixo do salário mínimo vigente, que é atualizado todo ano pelo governo federal. A forma de cálculo pode ter detalhes conforme o seu histórico; o valor exato aparece na carta de concessão. Antes disso, planeje com uma estimativa conservadora no orçamento da casa depois do bebê.

Seguro-desemprego e salário-maternidade não se somam

A lei da Previdência proíbe receber seguro-desemprego ao mesmo tempo que o salário-maternidade. Se as parcelas do seguro ainda estão caindo quando o benefício começar:

• informe o INSS no pedido;
• procure o Ministério do Trabalho para saber como ficam as parcelas restantes;
• não gaste valores que podem ter de ser devolvidos.

Se você foi demitida já grávida

Atenção: se a gravidez começou antes da demissão sem justa causa, mesmo que ninguém soubesse, a situação é outra. A gestante tem estabilidade no emprego, e a empresa pode ter de reintegrar ou indenizar. Veja o guia sobre estabilidade da gestante antes de pedir o benefício ao INSS, porque a escolha do caminho muda quem paga.

Como pedir

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br, pelo site ou aplicativo.
2. Vá em "Novo pedido" e procure por salário-maternidade.
3. Confira se o extrato de contribuições (CNIS) mostra todos os seus vínculos.
4. Anexe os documentos e acompanhe na área de pedidos.

Sem internet, ligue para a Central 135.

Documentos que ajudam

• documento com foto e CPF;
• certidão de nascimento do bebê, ou termo de guarda em caso de adoção;
• carteira de trabalho e termo de rescisão do último emprego;
• comprovante de recebimento do seguro-desemprego ou de registro no Sine, se você depende da prorrogação por desemprego.

A certidão do bebê é gratuita; o guia da certidão de nascimento e CPF explica onde tirar.

Se o período de graça já acabou

Quem perdeu a qualidade de segurada não recebe o salário-maternidade por esse caminho. Duas saídas:

• Voltar a contribuir antes do parto: como facultativa ou como contribuinte individual, se tiver atividade. Com a carência dispensada, a cobertura volta com a contribuição paga, mas pagar em cima da hora pode gerar questionamento. Pergunte na Central 135 antes.
• Rede de proteção social: famílias de baixa renda podem ter direito aos adicionais do Bolsa Família para gestantes e bebês. Veja o guia do Bolsa Família na gravidez.