Babá registrada: o custo real com eSocial, férias e 13º

Quando a babá vira empregada doméstica

A babá que cuida do seu filho na sua casa é empregada doméstica. A lei do trabalho doméstico (Lei Complementar 150/2015) diz que existe vínculo quando o trabalho é contínuo, na mesma residência, por mais de dois dias por semana. A partir daí, a carteira precisa ser assinada e o registro feito no eSocial Doméstico, o sistema do governo que junta cadastro, folha e guia de pagamento.

Com o registro, a babá tem os direitos de qualquer empregado com carteira: salário mínimo ou piso regional, jornada limitada, hora extra, descanso semanal, férias com um terço, 13º, FGTS, licença-maternidade e seguro-desemprego quando cabe.

O que entra na guia mensal do eSocial

Todo mês o eSocial Doméstico gera uma guia única, o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Ela reúne:

• INSS da empregada: descontado do salário dela, não sai do seu bolso, mas você recolhe.
• INSS do empregador: parte paga por você.
• Seguro contra acidente de trabalho: pago por você.
• FGTS mensal: depositado em nome da empregada.
• Reserva para a multa do FGTS: um valor mensal que fica guardado e é liberado para a empregada se ela for demitida sem justa causa.
• Imposto de renda retido: só quando o salário passa da faixa de isenção.

Os percentuais de cada item estão em lei e são aplicados pelo próprio sistema. A tabela do INSS e a do imposto de renda mudam com o tempo, então confira os valores atuais no eSocial, na Receita Federal e no Ministério do Trabalho. A guia vence no início do mês seguinte; o calendário fica no próprio portal.

Férias, 13º e outras contas que chegam depois

O erro comum é olhar só a guia do mês e esquecer as despesas que aparecem uma ou duas vezes por ano:

• Férias: 30 dias por ano de trabalho, pagos com um terço a mais. Enquanto a babá está de férias, alguém precisa cuidar do bebê.
• 13º salário: um salário extra por ano, pago em duas parcelas no fim do ano.
• Vale-transporte: você paga a passagem de ida e volta, e pode descontar do salário dela uma parte limitada por lei. O que passar disso é custo seu.
• Horas extras: jornada acima de 8 horas por dia ou 44 por semana é paga com adicional, ou compensada em banco de horas combinado por escrito.
• Babá que dorme no trabalho: horário de descanso e de sobreaviso precisam ser combinados e registrados.

Guardar todo mês a fração dessas despesas evita o susto de dezembro.

Combine tudo por escrito antes do primeiro dia: horário de entrada e saída, intervalo, tarefas (só cuidar do bebê ou também cozinhar e lavar a roupa dele), período de experiência e como serão anotadas as horas. A lei exige controle de jornada do empregado doméstico, e um caderno de ponto assinado pelos dois já resolve. Esse acordo protege as duas partes e evita discussão sobre hora extra lá na frente.

A conta mês a mês, num exemplo

Imagine uma família hipotética que contrata uma babá por R$ 2.000 de salário. Para simplificar, vamos supor que a parte do empregador na guia mensal some 20% do salário (o percentual real depende das regras vigentes):

Na vida real os encargos também incidem sobre férias e 13º, o que empurra o total um pouco mais para cima. O desconto do INSS da babá sai do salário dela e não muda a sua conta.

Num ano, essa família gasta perto de R$ 34.400. É esse número, não o salário vezes 12, que vai para a comparação.

Babá ou creche: como comparar

Coloque lado a lado a babá e a creche particular, sempre pelo custo total do mês. Se, no exemplo, a creche integral com alimentação e fralda custar R$ 1.500, a babá sai quase R$ 1.400 mais cara por mês.

Nem tudo é dinheiro:

• Babá: horário flexível, bebê em casa, cuidado individual; em compensação você vira empregador, com prazos e obrigações, e precisa de plano B nas férias e faltas dela.
• Creche: custo menor por hora e convívio com outras crianças; em compensação, horário rígido e bebê que adoece com frequência no começo, o que exige alguém para buscar.
• Creche pública: gratuita, mas com fila. Vale se inscrever desde já, mesmo que a babá seja a solução dos primeiros meses (veja como entrar na fila).

Se a babá sair

Quando o contrato termina, há verbas de rescisão: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional e, na dispensa sem justa causa, aviso prévio. A multa do FGTS já foi sendo guardada mês a mês pela guia. Tudo isso é calculado no próprio eSocial. Se tiver dúvida sobre o seu caso, procure o Ministério do Trabalho, a Defensoria ou um contador.