Filho como dependente no imposto de renda: o que deduz e quem declara

Quem pode ser dependente

Para a Receita Federal, filho pode ser dependente até uma idade limite, que é estendida quando ele cursa ensino superior ou técnico, e em qualquer idade quando é incapacitado para o trabalho. Para um bebê, a questão é simples: ele cabe na regra.

O que é exigido:

• CPF do filho, obrigatório para dependente de qualquer idade. Na maioria dos casos ele já vem na certidão de nascimento.
• Ser filho de quem declara, ou enteado, ou criança sob guarda judicial, conforme as regras da Receita.
• Constar em uma só declaração naquele ano.

O mês do nascimento não importa. Um bebê nascido no último dia do ano entra como dependente na declaração daquele ano, com a dedução anual inteira.

O que o dependente deduz

A dedução por dependente é um valor fixo por ano, definido em lei e mostrado pelo próprio programa da declaração. Não citamos o número aqui porque ele pode mudar: confira na página do Meu Imposto de Renda, da Receita Federal.

Além dela, na declaração completa entram:

• Despesas médicas do filho: consultas com pediatra, exames, internação, plano de saúde na parte que cabe a ele. Não têm limite de valor, mas exigem comprovante com nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu.
• Despesas com educação: creche e pré-escola contam como educação infantil. Têm um limite anual por pessoa, também definido em lei.

Não são dedutíveis: fraldas, roupas, leite, remédios comprados em farmácia, babá, festa e transporte.

Completa ou simplificada

Na declaração simplificada, o programa aplica um desconto padrão no lugar de todas as deduções, também com limite fixado pela Receita. Nesse modelo, colocar o filho como dependente não muda o imposto, porque as deduções individuais são ignoradas.

Na completa, cada dedução conta. Ter um bebê, com dedução de dependente, consultas e talvez creche, pode tornar a completa mais vantajosa do que era antes. A boa notícia é que o programa da Receita compara os dois modelos e mostra qual resulta em menos imposto. Preencha tudo e deixe a comparação aparecer antes de enviar.

Exemplo da conta

Imagine um pai com salário de carteira e uma dedução por dependente hipotética de R$ 2.000 no ano. Suponha ainda que ele gastou R$ 1.000 com pediatra particular para o bebê e que o imposto dele, na parte mais alta da renda, seja calculado com uma alíquota hipotética de 15%.

1. Deduções novas: R$ 2.000 (dependente) + R$ 1.000 (médico) = R$ 3.000.
2. Efeito máximo no imposto: R$ 3.000 x 15% = R$ 450.
3. Resultado: até R$ 450 a menos de imposto a pagar, ou a mais de restituição.

É um exemplo. O efeito real depende da faixa da tabela em que a sua renda cai e do modelo de declaração. Quem é isento ou fica na faixa mais baixa pode ter efeito pequeno ou nenhum.

Pais que declaram separadamente

Se mãe e pai fazem declarações separadas e são casados ou vivem juntos, o filho entra em uma delas. Como escolher:

• Faça a simulação nas duas declarações, com e sem o filho.
• Em geral, vale incluir na declaração de quem está na faixa mais alta da tabela e usa o modelo completo.
• As despesas do bebê só podem ser deduzidas por quem o declara como dependente.

Não dá para dividir: colocar o filho nos dois documentos é motivo para a declaração cair na malha fina.

Pais separados

Quando os pais são separados, o filho fica como dependente de um só, normalmente de quem tem a guarda. O outro, se paga pensão alimentícia fixada por decisão judicial ou acordo homologado, deduz o valor pago, com o código próprio de pensão no programa. Ele não pode, no mesmo ano, incluir o filho como dependente.

Quem inclui o filho como dependente também precisa declarar os rendimentos dele, como a pensão recebida. A forma de lançar a pensão recebida mudou nos últimos anos, então siga a orientação atual do programa da Receita para esse campo. Se a pensão ainda não está organizada, veja como pedir pensão alimentícia do bebê.

Quando o bebê tem renda própria

Parece estranho, mas acontece: o bebê pode ter pensão, poupança aberta por um avô ou algum benefício em nome dele. Quem coloca o filho como dependente precisa informar esses rendimentos e bens na própria declaração, somados aos seus. Em geral isso tem pouco efeito para um bebê, mas omitir é erro de preenchimento.

Se o filho tem renda alta o bastante para mudar a conta, simule das duas formas: com ele como dependente e sem ele. Em situações mais complexas, um contador ajuda a decidir.

Guarde os comprovantes desde o primeiro mês

O ano do nascimento costuma ter muitos gastos com saúde. Monte uma pasta, física ou no celular, com:

• recibos e notas do pediatra, com CPF do profissional;
• boletos e informe anual do plano de saúde, separando a parte do bebê, se você o incluiu no plano;
• notas fiscais da creche ou pré-escola;
• conta do hospital, se o parto foi particular.

A declaração pré-preenchida, disponível pela conta gov.br, já traz parte dessas despesas informadas por médicos, planos e escolas. Mesmo assim, confira item a item e tenha o comprovante caso a Receita peça.