Estabilidade da gestante: até quando não pode ser demitida e o que fazer

De onde vem a regra

A estabilidade da gestante está na Constituição Federal, nas disposições transitórias, e é repetida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela protege a empregada com carteira assinada, incluindo a empregada doméstica.

Estabilidade, aqui, quer dizer garantia provisória de emprego: durante o período, a empresa não pode dispensar você sem um motivo grave previsto na lei. Não quer dizer que nada pode mudar. Férias, mudança de setor dentro das regras do contrato e justa causa por falta comprovada continuam possíveis.

Quando começa e quando termina

• Começa: na confirmação da gravidez. Para os tribunais, o que importa é a gravidez existir na data da demissão, não o dia do exame nem a comunicação ao RH.
• Termina: cinco meses depois do parto.

Esse período inclui a licença-maternidade, que corre por dentro dele. Se a sua empresa participa do Programa Empresa Cidadã e você tira 180 dias, parte da licença já fica depois do fim da estabilidade. Os prazos da licença estão no guia sobre licença-maternidade de CLT.

Situações que mais geram dúvida

Aviso prévio

A CLT diz que, se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, a estabilidade vale. A empresa precisa cancelar a demissão.

Contrato de experiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem súmula dizendo que a gestante tem estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado, o que inclui a experiência. Já no trabalho temporário contratado por agência, o TST decidiu que a regra não se aplica do mesmo jeito. Se esse é o seu caso, busque orientação antes de concluir qualquer coisa.

Pedido de demissão

Se a própria gestante pedir demissão, a CLT exige que o pedido de quem tem estabilidade seja feito com assistência do sindicato ou de autoridade do Ministério do Trabalho. Pedido assinado sozinha, sob pressão, pode ser questionado depois. Nunca assine papel em branco ou com data diferente.

Adoção e guarda

A estabilidade também vale para quem recebe a guarda provisória para fins de adoção. E a Lei Complementar 146/2014 estende a proteção a quem fica com a guarda do bebê se a mãe falecer, normalmente o pai ou um familiar com vínculo de emprego.

Justa causa

A estabilidade não impede a demissão por justa causa, que exige falta grave prevista na CLT, como abandono de emprego ou ato de improbidade. O peso da prova é da empresa. Se a justa causa vier logo depois de você anunciar a gravidez, sem advertências anteriores nem registro de problema, guarde tudo: mensagens, escalas, avaliações. Uma justa causa mal fundamentada pode ser revertida na Justiça do Trabalho, e com ela volta a estabilidade.

Mudança de função na gravidez

A CLT permite que a gestante mude de função quando a saúde exigir, com atestado, e volte ao cargo anterior depois da licença. Essa mudança não pode servir de pretexto para reduzir salário. Se o RH propuser rebaixamento ou corte de horas com corte de pagamento, peça a proposta por escrito e leve ao sindicato antes de responder.

O que fazer se for demitida grávida

1. Faça um exame que comprove a data provável da gravidez. A ultrassonografia do pré-natal costuma indicar a idade gestacional, e isso mostra se a gravidez já existia na demissão.
2. Comunique a empresa por escrito. Envie e-mail ou carta com cópia do exame e peça a reintegração. Guarde o comprovante de envio.
3. Não assine acordo sem ler. Se a empresa oferecer dinheiro para encerrar o assunto, leve o papel ao sindicato ou à Defensoria antes de assinar.
4. Procure ajuda gratuita. O sindicato da categoria, a Defensoria Pública e os núcleos de prática jurídica das faculdades atendem sem custo. Denúncias também podem ser registradas no Ministério do Trabalho e Emprego.
5. Respeite o prazo. A ação trabalhista pode ser proposta até dois anos depois do fim do contrato.

Reintegração ou indenização

Se o caso é resolvido ainda durante o período de estabilidade, o pedido principal costuma ser a volta ao emprego, com os salários do tempo parado. Quando o período já passou, os tribunais em regra convertem em indenização. Cada caso tem detalhes, e quem decide é a Justiça do Trabalho.

Exemplo: o tamanho da indenização

Imagine uma trabalhadora hipotética, com salário de R$ 2.000, demitida sem justa causa quando estava com 2 meses de gravidez, sem saber.

• Restavam cerca de 7 meses de gravidez.
• Somando os 5 meses depois do parto, a estabilidade cobriria uns 12 meses.
• Só de salários, a conta chegaria perto de 12 x R$ 2.000 = R$ 24.000.
• Em geral entram também os reflexos: 13º, férias com um terço e FGTS do período.

É uma estimativa grosseira, só para mostrar a ordem de grandeza. O valor real depende do processo, de acordos e do que já foi pago na rescisão. Por isso, esse dinheiro não deve entrar no planejamento antes de existir.

Enquanto o caso não se resolve

A demissão derruba a renda justamente quando os gastos sobem. Algumas medidas ajudam:

• confira se você tem direito ao seguro-desemprego, que não depende da discussão sobre a estabilidade;
• veja se ainda está no período de graça do INSS para o salário-maternidade, explicado no guia sobre salário-maternidade para quem está desempregada;
• refaça a planilha com a renda que existe de fato, usando o guia do orçamento da casa depois do bebê.