Alimentos gravídicos: a pensão que a gestante pode pedir antes do parto

O que a lei diz

A Lei 11.804/2008 criou os alimentos gravídicos. Ela parte de uma ideia simples: a gravidez gera gastos que não esperam o parto, e esses gastos são responsabilidade dos dois. A mulher contribui com a parte dela, e o futuro pai contribui com a dele, na proporção dos recursos de cada um.

Isso vale para quem não é casada, não vive junto, terminou o relacionamento ou nunca teve um relacionamento estável com o futuro pai. O que importa é haver indícios de paternidade.

O que entra na conta

A lei fala em despesas adicionais do período de gravidez. Entre os exemplos que ela própria lista:

• alimentação especial;
• assistência médica e psicológica;
• exames complementares;
• internações e parto;
• medicamentos e demais prescrições indicadas pelo médico;
• outras despesas que o juiz considerar pertinentes.

Repare na palavra "adicionais". O pedido não é para cobrir toda a vida da gestante, e sim o que a gravidez acrescenta ao orçamento. Roupas de gestante, transporte para consultas e o enxoval inicial costumam entrar nessa discussão, mas quem decide o que é pertinente é o juiz.

Como o valor é definido

Não há tabela nem percentual fixo. O Código Civil e a Lei de Alimentos trabalham com o equilíbrio entre necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga, e a lei dos alimentos gravídicos acrescenta a contribuição da própria gestante.

Exemplo: a conta que a gestante leva ao pedido

Imagine a Lia, que trabalha como diarista e calcula os gastos adicionais da gravidez em números redondos e hipotéticos:

Se a Lia ganha R$ 1.500 e o futuro pai ganha R$ 3.000, a renda dos dois soma R$ 4.500. A parte dele seria dois terços (3.000 de 4.500) e a dela um terço. Numa divisão estritamente proporcional, ele cobriria cerca de R$ 333 e ela R$ 167.

Esse cálculo é só uma forma de organizar o pedido. O juiz pode decidir outro valor, conforme as provas e a situação de cada um. Mas chegar com a lista pronta ajuda muito.

Como pedir, passo a passo

1. Procure a Defensoria Pública do seu estado ou um núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito. Se puder pagar, um advogado de família também faz o pedido.
2. Junte os documentos: documento de identidade e CPF, comprovante de residência, comprovante da gravidez (exame ou declaração da unidade de saúde), comprovantes de renda seus e o que souber da renda do futuro pai.
3. Reúna indícios de paternidade: conversas, fotos, testemunhas, qualquer elemento que mostre o relacionamento na época da concepção.
4. Leve a lista de despesas, como a do exemplo, com notas e recibos que já tiver.
5. Informe o endereço do futuro pai e, se souber, o local de trabalho. Isso facilita a citação e, se o juiz determinar, o desconto em folha.

Convencido dos indícios, o juiz fixa os alimentos gravídicos. O futuro pai é chamado e tem prazo curto, definido na lei, para apresentar a resposta dele.

Erros comuns que atrasam o pedido

• Esperar o bebê nascer. Os alimentos gravídicos existem justamente para o período da gestação; quanto antes o pedido entra, mais meses ele pode alcançar.
• Chegar sem endereço do futuro pai. Sem saber onde encontrá-lo, a citação demora. Anote tudo o que souber: endereço, bairro, local de trabalho, telefone.
• Não guardar comprovantes. Recibo de farmácia, passagem e nota de compra do enxoval mostram ao juiz que a lista de gastos é real.
• Fazer acordo só de boca. Se houver acordo com o futuro pai, peça à Defensoria que o formalize, para que valha como decisão.

O que acontece depois do nascimento

Com o nascimento com vida, os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia em favor da criança. A conversão é automática, e o valor segue até que uma das partes peça revisão. Se o pai quiser contestar a paternidade, é nesse momento que costuma entrar o exame de DNA.

A partir daí, as regras são as da pensão do filho: revisão quando a necessidade ou a possibilidade mudam, cobrança se houver atraso. O guia pensão alimentícia do bebê explica como funciona essa fase.

Também é a hora de cuidar do registro. A certidão de nascimento é gratuita, e o reconhecimento de paternidade pode ser feito no cartório se o pai concordar. Veja certidão de nascimento e CPF do bebê.

Enquanto o processo anda

O pedido leva tempo, e a gravidez não espera. Algumas medidas ajudam a atravessar esse período:

• Faça o pré-natal pela UBS, sem custo. O guia pré-natal pelo SUS mostra o que é gratuito.
• Se a renda da casa é baixa, procure o CRAS para o Cadastro Único e veja os adicionais do Bolsa Família na gravidez.
• Organize os gastos num calendário, como no guia de gastos da gravidez mês a mês, e guarde todos os comprovantes.

Este guia explica a regra geral e não substitui orientação jurídica. Cada caso tem detalhes próprios, e é a Defensoria ou o advogado que vai avaliar o seu.