Salário-maternidade da autônoma e da MEI: carência, pedido e valor

Quem tem direito

O benefício alcança as seguradas que contribuem por conta própria:

• Contribuinte individual: a autônoma que presta serviço, a diarista que contribui sozinha, a profissional liberal.
• MEI (microempreendedora individual): a contribuição ao INSS já está dentro da guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
• Facultativa: quem não tem renda própria, como a dona de casa, mas paga o INSS para manter a proteção.

O direito vale para parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e também em caso de natimorto. O pai segurado que adota também pode receber, mas só uma pessoa do casal recebe pelo mesmo filho.

O que mudou na carência

Carência é o número mínimo de contribuições pagas para ter acesso a um benefício. Por anos, a lei exigiu 10 contribuições mensais da autônoma, da MEI e da facultativa, enquanto a trabalhadora com carteira não precisava de nenhuma.

Em 2024, o STF julgou inconstitucional essa diferença. O INSS incorporou a decisão em uma instrução normativa de 2025, e a página oficial do benefício passou a informar que a carência é isenta para todas as categorias. O que continua sendo exigido:

• Qualidade de segurada: estar coberta pelo INSS na data do parto ou da adoção.
• Para a contribuinte individual e a MEI: comprovar que exercia atividade remunerada.

O INSS também informou que pedidos negados por falta de carência nos últimos cinco anos podem ser feitos de novo. Como essa mudança é recente e pode ganhar novos detalhes, leia a página do salário-maternidade no site do INSS antes de pedir.

Cuidado com guias pagas atrasadas

Pagar várias guias atrasadas de uma vez, já perto do parto, pode gerar questionamento sobre a data em que você passou a ser segurada. A regra mais segura é manter o DAS ou a guia de contribuição em dia desde o início da gravidez. Se há atrasos, consulte o INSS pela Central 135 antes de quitar.

Como o valor é calculado

A conta muda conforme a categoria:

• Contribuinte individual e facultativa: o INSS soma os últimos 12 salários de contribuição (o valor sobre o qual você pagou o INSS), dentro de um período de até 15 meses, e divide por 12.
• MEI: a contribuição do MEI é calculada sobre o salário mínimo, por isso o benefício tende a ficar nesse patamar.

Nenhuma das contas fica abaixo do salário mínimo vigente. O valor do mínimo muda todo ano e é divulgado pelo governo federal; não use número de reportagem antiga para planejar.

Exemplo: duas autônomas, dois valores

Imagine uma autônoma hipotética que contribuiu sobre R$ 3.000 em todos os 12 meses antes do parto. A conta fica assim:

• 12 contribuições x R$ 3.000 = R$ 36.000
• R$ 36.000 ÷ 12 = R$ 3.000 por mês, durante 4 meses

Agora imagine outra, que contribuiu sobre os mesmos R$ 3.000, mas só em 6 meses dentro da janela de 15 meses:

• 6 contribuições x R$ 3.000 = R$ 18.000
• R$ 18.000 ÷ 12 = R$ 1.500 por mês

A divisão é sempre por 12, mesmo com menos contribuições. Se o resultado ficar abaixo do salário mínimo, o INSS paga o mínimo. Quem contribui de forma irregular recebe menos, e isso precisa entrar no orçamento da casa depois do bebê.

Passo a passo do pedido no Meu INSS

O pedido é feito direto no INSS, sem empresa no meio:

1. Entre no Meu INSS, pelo site ou aplicativo, com a conta gov.br.
2. Clique em "Novo pedido" e busque por salário-maternidade.
3. Confira seus dados e as contribuições que aparecem no cadastro.
4. Anexe os documentos pedidos.
5. Acompanhe pelo próprio Meu INSS, na área de pedidos. Se o INSS pedir documento extra, o prazo para responder é curto.

Você pode pedir a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou depois do nascimento, com a certidão. Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central 135.

Documentos que costumam ser pedidos

• documento de identificação com foto e CPF;
• certidão de nascimento do bebê, ou atestado médico se o pedido for antes do parto;
• termo de guarda ou sentença, em caso de adoção;
• comprovantes de pagamento do DAS ou das guias, se algum mês não aparecer no cadastro;
• prova da atividade, como notas fiscais emitidas pelo CNPJ ou contratos de serviço, no caso da contribuinte individual e da MEI.

A certidão do bebê é gratuita; veja como tirar no guia da certidão de nascimento e CPF do bebê.

O negócio durante os 120 dias

O benefício pressupõe que você se afaste da atividade. Para a MEI, isso exige planejamento:

• avise clientes fixos com antecedência;
• decida se o negócio fica parado ou se algum serviço será terceirizado;
• confira no Portal do Empreendedor como ficam as obrigações do CNPJ no período, como guias e declaração anual;
• crie uma reserva para os gastos fixos do negócio que não param.

Se a sua renda vem de carteira assinada e de um trabalho autônomo ao mesmo tempo, os benefícios podem ser recebidos em paralelo, cada um pela sua regra. Para a parte da carteira, veja o guia da licença-maternidade de CLT.