Cadeirinha no carro: o que a lei exige e como planejar a troca por idade

O que diz o Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que crianças com menos de 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura sejam transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura. As exceções para tipos específicos de veículo são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Transportar criança sem respeitar essas normas é infração gravíssima pelo CTB. Além da multa, o veículo fica retido até a irregularidade ser resolvida. O valor da multa muda com o tempo; consulte o órgão de trânsito do seu estado ou a Senatran, a Secretaria Nacional de Trânsito.

Na prática, isso vale desde o primeiro trajeto. Colo de adulto não é dispositivo de retenção, nem no banco de trás.

As fases do dispositivo

As normas do Contran organizam o transporte infantil em fases. De forma geral, a sequência é esta:

As idades e pesos de cada fase estão na resolução do Contran e no manual de cada produto. A regra prática é seguir o limite de peso e altura indicado pelo fabricante: a criança só muda de fase quando atinge o limite do dispositivo atual, e não antes. A Senatran publica orientações sobre o tema.

Alguns modelos, chamados conversíveis ou de múltiplas fases, cobrem mais de uma etapa. Eles podem custar mais na compra, mas reduzem o número de trocas. Vale fazer a conta antes de decidir.

Selo do Inmetro e instalação

Cadeirinha para carro é produto de certificação obrigatória no Brasil. Antes de comprar, procure o selo do Inmetro na embalagem e na etiqueta do produto. Sem selo, não compre.

A instalação também importa. Leia o manual do dispositivo e o manual do carro. Alguns modelos prendem com o cinto de segurança do veículo, outros com encaixes próprios do banco. Teste antes do parto: instale, tire, instale de novo. No dia da alta, ninguém quer aprender isso no estacionamento.

O bebê-conforto nunca deve ser colocado no banco da frente diante de airbag ativo. A regra geral do CTB, de qualquer forma, é o banco de trás.

Quanto custa ao longo dos anos

O erro comum é orçar só o bebê-conforto. Em um exemplo hipotético, com preços redondos e fictícios, uma família que compra um dispositivo por fase gasta assim:

• Bebê-conforto: R$ 500
• Cadeirinha: R$ 700
• Assento de elevação: R$ 200
• Total ao longo da infância: R$ 500 + R$ 700 + R$ 200 = R$ 1.400

Outra família, no mesmo exemplo, escolhe uma cadeirinha conversível que cobre do nascimento até a fase da criança pequena, por R$ 900, e depois um assento de elevação de R$ 200. O total é R$ 900 + R$ 200 = R$ 1.100.

A diferença de R$ 300 parece favorecer a conversível, mas há detalhes: ela costuma ser mais pesada, não sai do carro com o bebê dentro e precisa servir no seu banco traseiro. Quem anda muito a pé com o bebê pode preferir o bebê-conforto que encaixa em carrinho. Não existe resposta única; faça a conta com os preços da sua região.

Como guardar dinheiro para as trocas

Sabendo que haverá trocas, dá para guardar aos poucos. No exemplo da família que compra um dispositivo por fase:

1. O bebê-conforto entra no orçamento do enxoval, antes do parto.
2. A cadeirinha costuma ser necessária por volta do primeiro ano, dependendo do peso e da altura do bebê. Se a família guardar R$ 60 por mês a partir do nascimento, em 12 meses terá 12 x R$ 60 = R$ 720, o suficiente para os R$ 700 do exemplo.
3. O assento de elevação vem anos depois, e uma reserva menor por mês dá conta dele.

Deixar esse dinheiro numa reserva separada evita parcelar no cartão quando a hora chegar. O guia do custo do primeiro ano do bebê ajuda a encaixar essa reserva na conta total.

Usada, emprestada ou presente

Cadeirinha usada só é boa ideia quando você conhece a história dela: nunca esteve em batida, tem todas as peças, etiquetas e manual, e está dentro do prazo de uso indicado pelo fabricante. O guia sobre comprar usado ou novo traz a checagem completa.

Emprestada de parente próximo, com histórico conhecido, pode resolver a fase do bebê-conforto, que é curta. E o chá de bebê é uma boa ocasião para pedir a cadeirinha como presente coletivo, em que várias pessoas juntam um valor.

Quem não tem carro

Se a família não tem carro, a compra pode não ser imediata. Mesmo assim, conheça a regra: carona com parente ou amigo exige dispositivo adequado. Para táxi, transporte por aplicativo e outros veículos, as exceções dependem das normas do Contran; confira a regra vigente na Senatran antes de contar com elas. Em qualquer veículo, a segurança da criança pede o dispositivo certo sempre que for possível usá-lo.