Incluir o bebê no plano de saúde: o prazo de 30 dias e a carência

O que diz a lei

A Lei 9.656/1998, no artigo que trata das coberturas mínimas, define duas garantias para planos que incluem atendimento obstétrico:

• Cobertura do recém-nascido nos primeiros 30 dias após o parto. Vale para o filho natural ou adotivo do titular ou de um dependente do plano.
• Inscrição como dependente sem carência, se ela for pedida em até 30 dias do nascimento ou da adoção.

São duas coisas diferentes. A primeira protege o bebê enquanto a papelada não fica pronta. A segunda garante que, uma vez dentro do plano, ele não precise esperar os prazos de carência para usar consultas, exames e internação.

Quem tem direito

A regra vale quando o plano tem o segmento obstétrico, o que aparece no contrato como "hospitalar com obstetrícia" ou "referência". Algumas situações pedem atenção:

• Titular é o pai: o bebê tem as mesmas garantias, porque a lei fala em filho do consumidor, sem distinguir mãe ou pai.
• Mãe é dependente no plano do marido ou dos pais: a cobertura dos 30 dias alcança o bebê. Já a inscrição dele como dependente depende de quem é o titular e do que o contrato aceita, por exemplo quando o titular é o avô.
• Adoção: as mesmas regras de prazo contam a partir da adoção.

Se o plano não tem obstetrícia, as garantias de 30 dias da lei não se aplicam do mesmo jeito. Leia o contrato e peça à operadora a regra de inclusão por escrito.

Passo a passo da inclusão

1. Registre o bebê. A operadora vai pedir a certidão de nascimento e, em geral, o CPF da criança. O caminho está em certidão de nascimento e CPF do bebê.
2. Descubra o canal certo. Em plano individual ou familiar, é a própria operadora (aplicativo, site ou central). Em plano empresarial ou coletivo por adesão, quase sempre é o RH da empresa ou a administradora de benefícios.
3. Envie os documentos: certidão, CPF, documento do titular e, às vezes, a declaração de saúde do bebê.
4. Guarde o protocolo com data. Ele prova que o pedido foi feito dentro dos 30 dias, mesmo que a operadora demore para processar.
5. Confira a carteirinha. Quando ela chegar, veja se não consta carência nenhuma para o bebê.

Em plano empresarial, não espere o RH lembrar. Mande o pedido por e-mail, com a certidão anexada, para ter registro escrito.

O que muda na mensalidade

Incluir o bebê significa pagar por mais um beneficiário. O valor segue a tabela da faixa etária mais nova do contrato, e os reajustes futuros seguem as regras da ANS para cada tipo de plano.

Em um exemplo simples, imagine uma família que paga R$ 900 por mês por dois adultos em um plano familiar. Se a mensalidade da faixa de 0 a 18 anos nesse contrato for de R$ 250, o boleto passa a R$ 1.150. Em 12 meses, são R$ 3.000 a mais no orçamento do ano.

Se o plano tiver coparticipação, some também a parte que você paga em cada consulta. Imagine 10 consultas de puericultura no primeiro ano, com coparticipação hipotética de R$ 30 cada: mais R$ 300 no ano.

Os valores são hipotéticos. Peça à operadora a tabela do seu contrato antes do parto, para já colocar esse gasto no orçamento da casa depois do bebê.

Quando o prazo passa

Se a inclusão for pedida depois dos 30 dias, a operadora pode aplicar ao bebê as carências previstas no contrato, dentro dos limites máximos da lei. Nesse período, ele pode ficar sem cobertura para parte dos procedimentos, e o atendimento vira despesa particular ou vai para o SUS.

Também deixa de valer a proteção extra que a inclusão no prazo dá em relação a doenças e condições identificadas no nascimento. Por isso, se houver qualquer atraso no cartório, avise a operadora por escrito antes do 30º dia e pergunte como garantir o direito.

Se a operadora negar

Negativa de inclusão dentro do prazo, cobrança de carência indevida ou exigência de documento que não existe ainda são motivos para reclamar. O caminho:

1. Peça a negativa por escrito, com o motivo e o número de protocolo.
2. Abra reclamação na ouvidoria da operadora.
3. Sem solução, registre a queixa na ANS pelo espaço do consumidor ou pelo Disque ANS, informado no site da agência.
4. Em caso de urgência com o bebê, procure a Defensoria Pública ou o Procon da sua cidade.

Plano ou SUS: a decisão continua sua

Ter plano não obriga a incluir o bebê. Algumas famílias com orçamento apertado preferem usar a unidade básica de saúde para as consultas de rotina e as vacinas do calendário nacional. É uma escolha de cada casa, mas deve ser feita sabendo que, depois dos 30 dias, entrar no plano pode significar esperar carência. Se a dúvida é sobre o parto em si, veja parto pelo SUS ou pelo plano.